Divulgação de fake news, compartilhamento de pornografia infantil em aplicativos de conversas e promoção de bullying nas redes sociais foram alguns dos temas debatidos na primeira reunião da Frente Parlamentar de Combate a Crimes Cibernéticos, promovida na última terça. No encontro, deputados, especialistas da área de comunicação e do direito, representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e do Ministério Público de Pernambuco defenderam a união de esforços para combater essas e outras formas de mau uso da tecnologia. Coordenador do grupo, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, anunciou que um dos principais focos será articular campanhas de conscientização e de educação para o uso das redes.

“Temos como objetivo central dessa frente encontrar uma forma de melhorar efetivamente, com uma campanha educativa, essa coisa tão complicada que têm sido as notícias falsas da Internet, em todas as áreas, não apenas na área política, mas também na questão hoje de espionagem industrial, o cyberbullying, o racismo, pedofilia.”  

Eleito relator do Colegiado, o deputado Rodrigo Novaes, do PSD, defendeu a melhoria do aparelho estatal para apuração e punição de crimes desta natureza. Ele citou o Whatsapp como exemplo de ambiente que atualmente está fora do ordenamento jurídico, o que vem sendo aproveitado por criminosos. Preocupado com o mau uso das tecnologias nas eleições deste ano, o TRE está aprimorando seus canais de denúncias via telefone e via dispositivos móveis. A afirmação foi feita pelo coordenador de infraestrutura de tecnologia da informação do Tribunal, George Maciel.

 “E aí possibilita que a população faça a fiscalização de toda propaganda eleitoral irregular e também relativas a fake news. Todas as notícias falsas relativas a matérias eleitorais serão tratadas pelo Tribunal, dentro dessa Comissão, que irá, com a ajuda do Ministério Público e da Polícia Federal, tentar coibir e até inibir, todo ilícito eleitoral, para a eleição de 2018”.

 Representando o Ministério Público, o procurador José Oliveira Filho sugeriu a criação de novas delegacias especializadas de combate ao crime cibernético em Pernambuco. Hoje, há apenas uma unidade no Recife que, segundo ele, carece de mais estrutura e pessoal para enfrentar uma realidade marcada pelo avanço de ilícitos na rede. Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco e pesquisador na área de mídia e política, Juliano Domingues analisou como o uso de robôs vem interferindo, de forma mecânica e planejada, no agendamento dos temas que serão foco do debate público, o que afeta de maneira negativa a democracia.

“Aquele ambiente da Internet onde as pessoas poderiam trocar diferentes pontos de vista sobre a mesma realidade e assim enriquecer o debate público, ele pode facilmente ser capturado por determinadas estratégias, baseadas no uso de certas tecnologias, os chamados socialbots, e assim então é possível que o usuário de Internet interaja não com um ser humano, não com uma notícia compartilhada por um ser humano, mas uma notícia compartilhada por robôs.”

Por fim, Raquel Lima, da OAB-PE, compartilhou a experiência da instituição no enfrentamento a crimes cibernéticos. Segundo a especialista, palestras promovidas em escolas da rede estadual de educação têm esclarecido jovens sobre o uso inadequado das redes sociais.